1. Introdução e Controlador dos Dados

A Encontre o Campo valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL] — CNPJ: [PREENCHER CNPJ QUANDO DISPONÍVEL]
• Endereço: Jundiaí, São Paulo, Brasil

Nota interna: atualizar razão social e CNPJ assim que a empresa estiver formalmente constituída, antes de abrir a plataforma ao público.

2. Dados que Coletamos

2.1 Informações de Cadastro:

• Nome completo e email
• CPF/CNPJ
• Endereço e telefone
• Fotos de documento de identidade (frente e verso) e foto do rosto, de compradores, vendedores e transportadores, usadas exclusivamente para a análise e aprovação do cadastro
• Informações comerciais (para vendedores)
• Dados do veículo (para transportadores)

A foto do rosto é um dado pessoal sensível (dado biométrico, art. 5º, II, da LGPD). Ela é comparada pela nossa equipe com a foto do documento apenas para confirmar que o cadastro foi feito pelo próprio titular, não é exibida a outros usuários e não é usada para nenhuma outra finalidade.

2.2 Dados de Uso:

• Histórico de transações
• Propostas e negociações
• Mensagens trocadas no chat da plataforma, incluindo imagens enviadas
• Preferências e favoritos
• Logs de acesso (endereço IP, data/hora e navegador utilizado)
• Registros técnicos de erro (página em que o erro ocorreu, navegador e, se você estiver conectado, o número da sua conta), usados apenas para corrigir falhas da plataforma

As fotos enviadas à plataforma (anúncios, chat, avaliações, comprovantes de entrega e foto de perfil) são reduzidas e têm os metadados removidos ao serem salvas, inclusive a localização (GPS) e o modelo do aparelho que muitas câmeras gravam dentro da imagem.

3. Como Usamos Seus Dados e Base Legal

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços (execução de contrato)
• Facilitar transações entre usuários (execução de contrato)
• Verificar a identidade de compradores, vendedores e transportadores com fotos de documento (execução de contrato e prevenção a fraudes)
• Confirmar, com a foto do rosto, que o cadastro foi feito pelo próprio titular (dado sensível: garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro, art. 11, II, "g")
• Mediar conflitos entre usuários e apurar denúncias de fraude ou abuso, inclusive com acesso às conversas do chat (legítimo interesse e exercício regular de direitos)
• Enviar notificações importantes (execução de contrato)
• Personalizar sua experiência (legítimo interesse)
• Cumprir obrigações legais e fiscais (cumprimento de obrigação legal)
• Prevenir fraudes e abusos (legítimo interesse)

Cada finalidade acima está associada a uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD (ou no Art. 11, no caso do dado sensível), conforme indicado entre parênteses.

3.1 Acesso às conversas do chat: as conversas não são lidas de forma rotineira. Os administradores da plataforma podem acessá-las somente quando houver denúncia, disputa entre as partes de uma negociação, suspeita de fraude ou exigência legal ou judicial. Todo acesso fica restrito à equipe autorizada.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Compartilhamento Necessário: Seus dados são compartilhados apenas quando necessário para:

• Concretizar transações (comprador ↔ vendedor ↔ transportador)
• Cumprir ordens judiciais
• Proteger nossos direitos legais

4.2 Parceiros de Serviço: Trabalhamos com os seguintes parceiros para operar a plataforma:

• Stripe: processamento de pagamentos de assinatura de vendedores. A plataforma não armazena dados de cartão de crédito — esses dados são processados diretamente pelo Stripe.
• Hostinger: hospedagem da plataforma e armazenamento do banco de dados.

Todos os parceiros de serviço são contratualmente obrigados a proteger seus dados de acordo com padrões de segurança adequados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto simples)
• Conexão HTTPS obrigatória em toda a plataforma
• Controle de acesso restrito a documentos de identidade, disponível somente para administradores autenticados
• Registro de tentativas de acesso e bloqueio automático em caso de tentativas suspeitas de login
• Registro das ações dos administradores (por exemplo, quem visualizou um documento de identidade ou abriu uma conversa, e quando), para que todo acesso a dados pessoais possa ser verificado
• Backups semanais do banco de dados, guardados fora da área pública do servidor

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais
• Resolver disputas
• Executar acordos

Guardamos cada tipo de dado pelos prazos abaixo:

Fotos de documento e do rosto:

• Cadastro aprovado: mantidas enquanto a conta estiver ativa, para eventual nova verificação em caso de suspeita de fraude, e apagadas quando a conta é excluída.
• Cadastro rejeitado: apagadas automaticamente, junto com os demais dados do cadastro, 30 dias após a rejeição. Esse prazo permite que você conteste a decisão.
• Fotos que ficarem sem cadastro vinculado (por exemplo, quando o envio do cadastro é interrompido no meio) são separadas automaticamente e apagadas em até 30 dias.

Conversas do chat:

• Conversas abertas e nunca usadas: apagadas após 30 dias.
• Conversas que todos os participantes excluíram e que não resultaram em acordo de compra: apagadas 90 dias após a última mensagem.
• Imagens enviadas no chat: apagadas quando a conversa fica 12 meses sem novas mensagens. O texto da conversa é mantido, com a indicação de que a imagem foi removida.
• Texto das conversas: mantido por até 5 anos após a última mensagem, porque registra os termos combinados entre as partes e pode ser necessário para resolver disputas, inclusive no prazo do Código de Defesa do Consumidor (art. 27). Depois disso, a conversa é apagada.

Outros dados:

• Propostas, acordos de compra e registros de pagamento de assinaturas: 5 anos, para fins fiscais e legais.
• Logs de acesso (IP, data/hora e navegador de cada login): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Registro das ações dos administradores: 1 ano, com o endereço IP parcialmente ocultado. O registro de que um pedido seu sobre dados pessoais foi atendido é mantido como comprovação desse atendimento.
• Notificações do painel já lidas: 6 meses.
• Registros técnicos de erro: apagados automaticamente à medida que novos registros são gerados.
• Backups do banco de dados: substituídos periodicamente; o mais antigo tem até 6 meses.

Exclusão da conta: ao excluir sua conta, seu nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, telefones, dados do veículo, foto de perfil e fotos de documento são apagados ou anonimizados imediatamente. As conversas e propostas das quais você participou continuam disponíveis para a outra parte da negociação, que também tem direito a esse histórico, mas sem os seus dados de identificação.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Saber que dados temos sobre você
• Correção: Retificar dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a eliminação de seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados são compartilhados

Você mesmo pode corrigir seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, pela opção "Apagar minha conta" na página de perfil do seu painel. Para os demais direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 13.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos apenas o mínimo necessário para a plataforma funcionar:

• Cookie de sessão (essencial): mantém você conectado enquanto navega. Não guarda dados pessoais, apenas um identificador aleatório de sessão, e é apagado quando você fecha o navegador. Base legal: execução do contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD).
• Armazenamento local do navegador (funcional): registra apenas se um aviso informativo já foi exibido, para que ele não apareça novamente. Não contém dados pessoais e não é enviado aos nossos servidores.

Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de comportamento (como Google Analytics ou pixels de redes sociais), nem compartilhamos dados de navegação com anunciantes.

Para funcionar, a plataforma carrega arquivos ou consulta serviços de terceiros: Google Fonts (fontes), Cloudflare cdnjs e jsDelivr (ícones e bibliotecas, como a de assinatura na confirmação de entrega), Unsplash (imagens da página inicial), ViaCEP (preenchimento do endereço a partir do CEP digitado) e IBGE (lista de cidades). Os links "ver no mapa" abrem o Google Maps somente quando você clica neles. Como em qualquer acesso a um site, esses serviços recebem dados técnicos da conexão, como endereço IP e tipo de navegador, mas não gravam cookies pela nossa plataforma. O pagamento de assinaturas é feito na página do Stripe, que segue sua própria política de cookies.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Note que bloquear o cookie de sessão impede que você permaneça conectado à plataforma.

Caso passemos a utilizar cookies não essenciais no futuro, esta política será atualizada e solicitaremos o seu consentimento antes de ativá-los.

9. Transferência Internacional

Seus dados são processados e armazenados primariamente no Brasil. No entanto, o processamento de pagamentos de assinatura é feito pelo Stripe, empresa com infraestrutura nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (nome, e-mail e metadados da transação — nunca dados de cartão, que vão direto pro Stripe sem passar pelo nosso servidor).

Essa transferência é feita com base em cláusulas contratuais e mecanismos de proteção do próprio Stripe, empresa certificada e em conformidade com padrões internacionais de proteção de dados (incluindo GDPR europeu, com exigências equivalentes ou superiores às da LGPD).

10. Proteção de Menores

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro na plataforma não está disponível para menores de idade, mesmo com autorização de responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de cadastro feito por um menor, a conta será suspensa e os dados excluídos.

11. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as recomendações ao titular.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de email ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova versão.

13. Contato do Encarregado

Para exercer seus direitos ou dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• Email: privacidade@encontreocampo.com.br
• Endereço: Jundiaí, São Paulo, Brasil
• Prazo de Resposta: até 15 dias corridos a partir do pedido (art. 19, II, da LGPD)